| Projeto: |
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PL 583 15/09/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-583/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0583-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0583-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.503 de 10/11/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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DENOMINA OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEUS QUE ESPECIFICA (COM O INTUITO DE HOMENAGEAR PERSONALIDADES NEGRAS DE RELEVÂNCIA NACIONAL) |
| Assunto: |
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ABDIAS DO NASCIMENTO / BENS MUNICIPAIS / CAROLINA MARIA DE JESUS / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / CEU ARTUR ALVIM / CEU ARTUR ALVIM - ABDIAS DO NASCIMENTO / CEU CARRAO / CEU CARRAO - CAROLINA MARIA DE JESUS / CEU FREGUESIA / CEU FREGUESIA - ESPERANCA GARCIA / CEU JOSE BONIFACIO / CEU JOSE BONIFACIO - FRANCISCO JOSE NASCIMENTO - DRAGAO DO MAR / CEU PARQUE DO CARMO / CEU PARQUE DO CARMO - JOAO CANDIDO - ALMIRANTE NEGRO / CEU PARQUE NOVO MUNDO / CEU PARQUE NOVO MUNDO - LEONIDAS DA SILVA / CEU PINHEIRINHO / CEU PINHEIRINHO - LUIS GAMA / CEU SAO MIGUEL / CEU SAO MIGUEL - LUIS MELODIA / CEU TAIPAS / CEU TAIPAS - PROFESSORA MARIA BEATRIZ NASCIMENTO / CEU TIRADENTES / CEU TIRADENTES - ENEDINA ALVES MARQUES / CEU TREMEMBE / CEU TREMEMBE - MARIA FIRMINA DOS REIS / CEU VILA ALPINA / CEU VILA ALPINA - PROFESSORA VIRGINIA LEONE BICUDO / DENOMINACAO / ENEDINA ALVES MARQUES / ESPERANCA GARCIA / FRANCISCO JOSE NASCIMENTO / HOMENAGEM / JOAO CANDIDO / LEONIDAS DA SILVA / LUIS GAMA / LUIS MELODIA / MARIA BEATRIZ NASCIMENTO / MARIA FIRMINA DOS REIS / NEGRO / PERSONAGEM ILUSTRE / VIRGINIA LEONE BICUDO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1018-2020
ver documento CONJ1025-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/09/2020 | Encaminhado em 15/09/2020 | | SGP42 | Recebido em 16/09/2020 | Encaminhado em 16/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/09/2020 | Encaminhado em 21/09/2020 | | FIN | Recebido em 22/09/2020 | Encaminhado em 24/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 09/11/2020 | | SGP23 | Recebido em 09/11/2020 | Encaminhado em 11/11/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 03/12/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 283, Legislatura 17 em 07/10/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 287, Legislatura 17 em 27/10/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1127/2020 de 27/10/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0025420-5
prazo de sanção: 19/11/2020
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| Encerramento: |
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11/11/2020. Motivo: PROMULGADO |